Delúbio condenado a ressarcir cofres públicos

JT manda reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista

Embargos declaratórios. Caráter infringente e intuito protelatório. Multa.

Empregado não consegue provar que foi submetido a humilhações

Crimes contra a honra. Injúria e difamação.

Câmara propõe porte de arma para políticos

Empresa tem de indenizar por morte no trabalho

Cezar Britto: 'Governo Lula prestou um desserviço ético'

Tempo de Serviço. Anotação de CTPS.

Doméstica. Trabalho em quatro dias na semana. Desenvolvendo tarefas próprias e cotidianas de manutenção de uma residência é empregada e não trabalhadora eventual (faxineira - diarista).

Conflito negativo de competência. Justiça estadual e justiça do trabalho. Ação de prestação de contas movida por filiado contra seu sindicato. Competência da justiça do trabalho

SDI-1 admite mudança no valor da indenização por dano moral

Contrato de gerenciamento de serviços locação de serviços. Responsabilidade subsidiária. Cabimento.

A potencial contrariedade ao item IV da Súmula 331 do TST encoraja o processamento do recurso de revista.

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

Adicional de insalubridade. Câmara frigorífica. Intermitência.

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Verbas rescisórias. Forma de pagamento. Crédito em conta corrente. Descontos.

Juiz do Trabalho Maurício Machado Marca homologa acordo com o pagamento de prestações mensais a menor até completar 21 anos de idade

Funcionários e técnicos protestam contra Super-Receita

Férias. Parcelamento. O fracionamento das férias em mais de dois períodos inferiores a dez dias frustra a finalidade do instituto.

Assim, não configura infração meramente administrativa, como alegado pela reclamada. Recurso provido em parte para restringir a condenação das férias ao pagamento em dobro dos períodos inferiores a dez dias.